No sábado, 17 de maio, a Diocese de Itumbiara realizou sua I formação on-line sobre o papel da fotografia na evangelização. O jornalista Fúlvio Costa apresentou ao grupo de 20 participantes de 13 paróquias da diocese, um recorte sobre o direito de imagem na fotografia, nas filmagens e transmissões de celebrações ao vivo. A temática foi um pedido do próprio grupo ao se inscrever para participar da formação. Coordena o Setor Educação, Cultura e Comunicação da Diocese de Itumbiara, o Pe. José Vitor da Conceição, CSS.
Conforme a apresentação, o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e assegura o direito a indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação. Em resumo, a Constituição Federal assegura a qualquer indivíduo o controle sobre a divulgação da sua imagem, exigindo consentimento prévio para captação e veiculação, salvo quando a pessoa estiver em ambiente público e a imagem for acessória ou de interesse jornalístico relevante.
Com base nisso, o que pode nas celebrações da Igreja quanto ao uso de imagem das pessoas presentes em missas, celebrações e eventos diversos? Conforme explicou o assessor da formação, cabe à Pastoral da Comunicação usar de técnicas do audiovisual como planos gerais no altar, isto é, abrir a lente de modo que não foque em determinada pessoa, isso se não houver consentimento; registrar imagens internas da igreja, que é um local de acesso público, desde que o uso não exponha ou cause constrangimento às pessoas presentes.
O que não pode?
Focar ou destacar fiéis de forma individualizada sem autorização prévia por escrito, especialmente em momentos íntimos: orações, confissões, comunhão. Também não se pode utilizar imagens captadas para fins comerciais, como publicidade ou promoção de terceiros, sem autorização explícita dos retratados. É difícil, então, diante dessa situação, pensar em um trabalho de comunicação mais elaborado e eficiente, mas há meios para contornar essa situação. E esse é o caminho que a Diocese de Itumbiara irá seguir daqui em diante a partir de boas práticas.
Aviso
Exibir um aviso antes e durante a transmissão/cobertura, informando que o evento está sendo gravado ou transmitido ao vivo. Esse aviso está sendo elaborado pela Diocese de Itumbiara, que irá fazer sua publicação primeiramente em seu site diocesano e nas redes sociais. A iniciativa deverá ser seguida pelas paróquias da diocese que deverão publicar em suas redes sociais, bem como fixar o aviso em mural de sua igreja matriz e comunidades que têm o serviço de transmissão e cobertura de celebrações e eventos. Além de fixar o cartaz de modo claro e visível com o aviso, as paróquias também deverão, por um período a ser estabelecido pela Diocese, avisar antes das celebrações e eventos que a Pascom está realizando o trabalho de cobertura para fins pastorais e de evangelização e que ao permanecer no ambiente, a pessoa autoriza, de forma livre e espontânea, o uso de sua imagem para registro, divulgação e publicação em mídias físicas ou digitais da igreja, sem fins comerciais. O fiel ainda tem o direito de, caso não queira aparecer nas fotografias e transmissões, procurar um agente da Pascom e comunicar ou se posicionar fora do alcance direto das câmeras.
A formação on-line, que durou pouco mais de uma hora, teve boa aceitação dos agentes da Pascom, que elogiaram e disseram aguardar a iniciativa da diocese para poderem também publicarem o aviso em suas redes, avisar antes das celebrações e fixar nos murais das igrejas, para que possam a partir disso desenvolverem um trabalho mais eficiente. O grupo também concordou que sejam realizadas formações para a Pascom uma vez ao mês. A próxima data e temática deverão ser divulgadas em breve.
